Roberto Gonçalves

Itaúna (MG)

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Roberto Gonçalves

Artigo · há 10 anos

Da gratuidade de justiça no Novo CPC

1) Introdução: Dentre as principais novidades apresentadas pela Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, o Novo CPC , uma das mais interessantes é, sem dúvida, o regramento do instituto da Justiça...

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Roberto Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Da gratuidade de justiça no Novo CPC

Roberto Gonçalves · há 10 anos

Boa tarde Dr.,
Entendo que nem sempre a realidade patrimonial reflete a situação financeira do requerente, de tal sorte que, diante da afirmação deste no sentido de não possuir condição econômica para arcar com as despesas processuais, deve ser-lhe deferida a justiça gratuita, porquanto a propriedade de bens, por si só, não constitui óbice para tanto.
Em relação à curatela, como trata-se de ação que visa, exclusivamente, a tutela de interesse de incapaz, entende-se que o benefício da Justiça Gratuita deverá ser analisado com vista à renda auferida pela curatelada interessada e não com base nos rendimentos do pretenso curador, que exercerá um múnus público e desinteressado.
Ademais, o fato de a curatelada ter patrimônio imóvel, por si só, também não é suficiente para a não concessão do benefício, haja vista que deve ser valorado o efetivo ganho mensal da interessada, vez que não se exige da parte que se desfaça de seus bens para lograr êxito na prestação jurisdicional.

Att.

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Roberto Gonçalves

Comentário · há 6 anos

Da gratuidade de justiça no Novo CPC

Roberto Gonçalves · há 10 anos

Obrigado Dr.

Abraço

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Roberto Gonçalves

Comentário · há 7 anos

Da gratuidade de justiça no Novo CPC

Roberto Gonçalves · há 10 anos

Obrigado Doutor.

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Recomendações

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Fabiano Caetano

Comentário · há 10 anos

Da gratuidade de justiça no Novo CPC

Roberto Gonçalves · há 10 anos

Ótimo texto! Parabéns!

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